Home- busca: Projeto de Poder
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 13:07
Porte de arma por presos pode se tornar crime
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 16:56
Comissão aprova novo limite de idade para salário-família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 13:20
CCJ deve votar nova Lei de Falências
das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01
Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:11
Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
A Câmara examina o Projeto de Lei 6939/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que permite aos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:12
Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária
Moury: projeto ignora regras do mercado de trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:20
Influenciadores, mentores e palestrantes na mira: Nova lei exige diploma e gera multas de até R$ 50 mil
Projeto de Lei 5990/2025 traz subjetividade que atinge não apenas criadores de conteúdo, mas também
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 12:46
Senadores divergem sobre anistia aos presos do 8 de janeiro
O Senado discute a anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto divide opiniões
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 15:00
Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo
O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 11:44
Sancionada a Lei da Simplificação Fiscal
Projeto criado pela AFRAC sobre o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 18:27
PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara
O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 16:06
Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentes Íntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube
Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2020 - 18:19
COVID-19 : Auxílio Emergencial de Enfrentamento para Agricultores
, agricultores informais, aprovado pela Câmara dos Deputados ( projeto de Lei 873/20), contendo medidas e
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 09:11
Comissão de Direitos Humanos aprova uso de nome afetivo por criança sob guarda provisória
Relatora do projeto, senadora Mailza Gomes acredita que a medida ajuda que os envolvidos na adoção
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 12:37
Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos
Relator do projeto, senador Arolde Oliveira argumentou que, com menos de 21 anos, é possível
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 09:23
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma da Previdência Social
Projeto seguirá para o plenário após a análise de destaques; texto define idade mínima de 62 anos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 15:47
Senado aprova regras mais duras para punir motorista embriagado que cometer crime ao dirigir
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar o
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:01
Comissão de Justiça e Cidadania pode ampliar pena de adulto que envolver menor em crimes
O projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) modifica o Código Penal (CP
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 12:32
Câmara dos Deputados aprova regra sobre inversão do ônus da prova para consumidor
O projeto acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor para determinar que o juiz ordenará a
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:29
Mudança na exploração do pré-sal movimentará o Senado nesta semana
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras no
